Termos de Uso

Última atualização: 15/09/2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo/painel Ozer, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Ozer.

2. O que é o Ozer

O Ozer é uma plataforma de monitoramento contínuo de saúde crônica que conecta pacientes e médicos por meio de check-ins estruturados, registro de sinais vitais e ferramentas de apoio à decisão clínica.

2.1 — O Ozer NÃO é um dispositivo médico e NÃO substitui atendimento médico

Isto é essencial:

• O Ozer não realiza diagnóstico médico e não deve ser usado como única base para decisões de tratamento — a plataforma coleta e organiza dados de saúde para que um profissional de saúde os analise e oriente o paciente com base neles
• Os alertas clínicos e resumos gerados por inteligência artificial são ferramentas de apoio, não recomendações médicas definitivas — a decisão clínica é sempre do médico responsável
• O Ozer não é um serviço de emergência. Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o serviço de emergência local (192 - SAMU, no Brasil) ou vá ao pronto-socorro mais próximo. Não use o app para relatar emergências
• Para aferir alguns sinais vitais (por exemplo, pressão arterial, glicemia e oxigenação), o Ozer depende de aparelhos externos de medição (aparelho de pressão arterial, medidor de glicemia, oxímetro, entre outros). Não fabricamos, testamos, calibramos ou certificamos esses aparelhos, e a precisão dos sinais vitais registrados depende do aparelho utilizado (manual ou conectado via HealthKit/Health Connect) e da correção do registro feito pelo usuário

3. Cadastro e elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• Contas de médico exigem CRM válido e ativo — o fornecimento de CRM inválido ou de terceiros é motivo de suspensão imediata da conta
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas

4. Relação médico-paciente

• O Ozer é a plataforma tecnológica que viabiliza o compartilhamento de dados entre paciente e médico — não somos parte da relação clínica entre vocês, nem prestamos serviço médico
• O paciente controla integralmente quais médicos têm acesso aos seus dados, o escopo e a validade desse acesso, podendo revogar a qualquer momento
• Cabe ao médico avaliar clinicamente as informações recebidas pela plataforma — o Ozer não garante a exatidão de diagnósticos ou condutas baseadas nos dados exibidos

5. Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

• O Ozer é fornecido "como está", sem garantias de que estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidade
• Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nos dados, alertas ou resumos gerados na plataforma — essas decisões são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde
• Não nos responsabilizamos por dados inseridos incorretamente pelo usuário (manualmente) ou por falhas de sincronização de dispositivos de terceiros (HealthKit, Health Connect, wearables)
• Não nos responsabilizamos pelos resultados, precisão ou calibração de aparelhos externos de aferição de sinais vitais (por exemplo, aparelho de pressão arterial, medidor de glicemia, oxímetro) utilizados pelo usuário para alimentar o Ozer com dados — a responsabilidade por esses aparelhos é do respectivo fabricante
• cláusula de limitação de responsabilidade financeira, a definir com o time jurídico, considerando o Código de Defesa do Consumidor

6. Responsabilidades do usuário

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não usar o Ozer para fins ilícitos ou para inserir dados falsos de terceiros
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada da plataforma

7. Assinatura, cobrança e cancelamento (aplicável a contas de médico)

• Contas de médico no plano Starter incluem um período de teste gratuito de 30 dias, com cartão de crédito cadastrado no momento da inscrição (obrigatório para ativar o teste)
• Nenhuma cobrança é realizada durante o período de teste
• Você será avisado por e-mail e/ou notificação no aplicativo 5 dias antes do fim do período de teste (dia 25), informando o valor que será cobrado e como cancelar
• Caso você não cancele até o fim do 30º dia, a cobrança do plano Starter é realizada automaticamente no cartão cadastrado, dando início à assinatura mensal recorrente
• Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do período de teste para evitar a cobrança.
• Após uma cobrança ser realizada, o cancelamento interrompe cobranças futuras.
• Contas institucionais (hospitais, clínicas, operadoras de saúde) não seguem este fluxo de cartão/teste — cobrança e condições de cancelamento são definidas em contrato negociado individualmente

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software e design do Ozer são de propriedade da Medical Tech USA LLC ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas (incluindo CRM inválido), ou uso indevido da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou entrando em contato com o suporte.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo app ou por e-mail.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ozer.suporte@medicaltechusa.com